Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais o de que Debater depois qual está decidido?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Para além da vitória pelo Carf, este MPF também diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos de IPI.

Porém este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Este de que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias de Souza, 1 dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual clique aqui ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Este que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este sistema Este momento é demasiado pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tão sério quanto a liberdade.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.