Sobre direito tributário
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Desnecessidade do intimaçãeste da Fazenda Pública da suspensão e arquivamento do feito pelo processo por execução fiscal, para fins do lograr a prescriçãeste intercorrente. 15/03/2018
Este presente trabalho teve por objetivo analisar a historicidade do Imposto por Renda da Pessoa FÃsica no Brasil e entender como os princÃpios da isonomia e da propriedade distributiva influenciam no modelo de Imposto existente hoje. A alienaçãeste de veÃculos adquiridos por portadores de deficiência e este Convênio ICMS 50/2018
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0 Em Barretos a Prefeitura tira fotos do Saté especialmentelite das casas e faz este cálculo da área contruida, se a metragem for maior de que a qual consta na certidão do imóvel, há alteraçãeste da metragem, e é cobrado a metragem medida via sátelite.
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DIREITO FINANCEIRO – é 1 conjunto do regras jurÃdicas que disciplinam a atividade Destes órgãESTES do Poder Judiciário e das vizinhos que usando eles entram em contato ou qual lhes prestam colaboração.
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ICMS-importação: definição do Estado competente para exigir o tributo nas modalidades por importação por conta própria e por conta visite esta página e ordem de terceiro
Analisa-se a (i)legalidade da compensaçãeste tributária antes do trânsito em julgado à luz da jurisprudência do STF, numa analogia à hipotese do execução da pena em segunda instância, e pelo contexto legal, em face do art.
0 Olá, uma tia há alguns anos vendeu minha resposta um imóvel e este comprador (já falecido) nunca fez a trasferência deste de modo a seu nome e nãeste pagava o IPTU.